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Discursos CUMPRIMENTOS DE FIM DE ANO 2ª PARTE /30-12-016

CUMPRIMENTOS DE FIM DE ANO 2ª PARTE /30-12-016

Publicado em: 30/11/2017

DISCURSO DO VENERANDO JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS

DR. JULIÃO ANTÓNIO

OGE 2017 prevê receitas iguais ao montante de despesas

 

O Juiz Presidente desta corte de Contas afirmou no seu discurso de fim de ano de 2016 que o Orçamento Geral do Estado para 2017 prevê receitas iguais ao montante de despesas estimadas em sete milhões, trezentos e noventa bilhões, quarenta e seis milhões (7.000.000, 390.000.000.000, 46.000.000), noventa e seis, seiscentos e cinco e cinco milhões de kwanzas ( 96645500.00) OBS CONFIRMAR VALOR

Isto implica um aumento de receitas e de igual montante de despesas de 13%  em  relação ao OGE de 2016 que foi fixado em receitas e de igual montante de despesas estimadas em kwanzas seis trilhões quatrocentos e vinte e nove bilhões duzentos e oito centos milhões novecentos e seis mil setecentos e setenta e sete Kwanzas.

Ao longo dos anos, o Estado tem injectado parte significativa do seu orçamento em investimentos públicos em 2017, por exemplo, as despesas de capitais enquadradas em 48, 41% do OGE. Importa sublinhar que a produção efectiva de que os resultados destes investimentos só serão possíveis se os mecanismos de controlo interno forem eficientes, o retorno dos investimentos só será assegurado se as obras forem bem concebidas e executadas dentro dos padrões de qualidade que garantam a utilidade e durabilidade das mesmas, só com infraestruturas adequadas poderemos diversificar as fontes de financiamento da economia, salientou o Juiz Presidente.

O Juiz Presidente deixou algumas recomendações no sentido de haver maior rigor às empresas fiscalizadoras de obras públicas, enquanto parceiras do Tribunal, e considerou que os esforços da superação da crise apontam para o alargamento da base tributária, mas que para tal, entende que é fundamental a criação de condições que permitam que a tributação seja justa e eficiente.

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