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Conta Geral de Estado A CONTA GERAL DO ESTADO CRISTO ANTÓNIO

A CONTA GERAL DO ESTADO CRISTO ANTÓNIO

Publicado em: 30/11/2017

CRISTO ANTÓNIO, DIRECTOR ADJUNTO DO GABINETE DO JUIZ PRESIDENTE DO TC.

O que é a Conta Geral do Estado?

Cristo António, Director Adjunto do Gabinete do Juiz Presidente do Tribunal de Contas, explica o conceito de Conta Geral do Estado e analisa as fases do OGE.  

A Conta Geral do Estado é o conjunto das demonstrações financeiras, dos documentos de natureza orçamental e contabilística e de tesouraria, e ainda os relatórios de despesas elaborados na perspectiva de serem submetidos ao órgão competente, Assembleia Nacional, para a sua aprovação, depois do Parecer do Tribunal de Contas, explica Cristo António. 

A Conta Geral do Estado entende-se melhor analisando o ciclo orçamental, pois a Conta Geral do Estado é consequência deste processo cíclico do OGE, que vai desde a aprovação da proposta orçamental, que é da competência do Executivo, a submissão desta proposta à Assembleia Nacional para a sua aprovação, a aprovação do Orçamento Geral do estado através de uma lei específica, depois a execução do OGE. A seguir a execução, surge a etapa da documentação, uma vez que é necessária a elaboração de instrumentos contabilísticos que permitem ajuizar o mérito da gestão e verificar como foi executado o orçamento em termos de cumprimento dos programas, em termos de cumprimento inclusivo das Políticas Públicas e, em fim, em termos da satisfação das necessidades dos cidadãos.

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