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Prestação de Contas A Função da 4ª Divisão no Processo de Prestação de Contas

A Função da 4ª Divisão no Processo de Prestação de Contas

Publicado em: 07/12/2017

A 4ªDivisão é uma estrutura da direcção dos serviços técnicos do Tribunal de Contas, que se encarrega da verificação da legalidade e regularidade da realização de despesa, e fiscalização dos órgãos da Administração Central, a nível nacional, bem como os órgãos do Estado sediados no exterior.

Para efectivar esta fiscalização, a 4ª Divisão recorre a vários mecanismos como a prestação de contas, o mais comum, “de acordo com a lei, remetemos todos   os processos de prestação de contas dentro dos prazos estipulados, que são 6 meses, a contar do último dia do exercício. Com base nos documentos que nos são remetidos nos respectivos procedimentos pré-concebidos internamente, efectuamos a verificação destes processos”, explica Francisco Calhengue, chefe da 4ª Divisão.

O líder da 4ª Divisão fez saber ainda que algumas entidades, nos termos da lei, estão isentas da prestação de contas. Em função dos valores que são alocados anualmente estas isentam-se da obrigatoriedade da prestação, mas não escapam da possível fiscalização de conta.

Das entidades que mais remetem os seus processos de prestação de contas, destacam-se os Ministérios, com um nível de 95 a 98%, a seguir as embaixadas, consulados ou representações comerciais e outras entidades sediadas no exterior.

Depois que os processos dão entrada à divisão, no âmbito da verificação interna onde são aplicados métodos e normas de auditoria, surgem algumas situações que pareçam irregulares, mas solicitam-se informações complementares para poder ajudar o técnico a efectuar uma análise mais apurada de forma a emitir um parecer sobre esta conta, esclarece Calhengue.

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