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Fiscalização Sucessiva A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

A IMPORTÂNCIA DA CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE CONTROLO INTERNO

Publicado em: 14/06/2018

O professor do III Módulo do curso de Pós-Graduação para auditores, Dr. António de Sousa Menezes, defendeu que, apesar de muito bom, o Sistema de Controlo Interno, tem sempre uma margem de erros, o que implica que o Tribunal de Contas deve dar sugestões a fim de se evitarem os erros.

“O Tribunal de Contas e outras entidades vocacionadas de controlo, podem sugerir melhores práticas de controlo,sendo que  a excelência pode ser gradualmente alcançada, porque não há Sistema de Controlo Interno perfeito, por muito bom que seja, é sempre possível a ocorrência de erros e a ocorrência de fraudes, mas um bom Sistema de Controlo deve procurar evitar a prática de erros e a prática de fraudes”, disse, o professor.

Dr. António de Sousa Menezes esclareceu, que  o  conceito de Sistema de Contabilidade Pública e a Prestação de Contas, são estruturas e criadas por decisão política, com permanente visão para dar contributos, para garantir a melhor gestão pública dos recursos que são confiados ao Estado e que são aplicados pela intervenção do governo.

O Tribunal de Contas não deve isentar-se quando não são respeitadas as regras básicas de legalidade financeira e de boa gestão pública. Os gestores públicos que não cuidaram com zelo os dinheiros públicos devem ser chamados à responsabilidade sancionatória, por via de aplicação de multas ou responsabilidade reintegradora, repondo-se nos cofres públicos os dinheiros individualmente gastos , cabendo ao tribunal de Contas, a missão  de avaliar a boa Gestão Financeira Pública, disse o professor.