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Tribunal de Contas de Angola » Anuário
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Nota de Apresentação
 

O anuário é publicado pela segunda vez, pretende de forma singela, prestar uma informação permanente e actualizada aos cidadãos e às instituições, das actividades a realizar pelo Tribunal de Contas.

 

Para um maior e melhor conhecimento do que é o Tribunal de Contas, órgão imprescindível para qualquer sociedade que se preze com os princípios do Estado Democrático e de Direito, pretende-se estabelecer uma certa periodicidade às edições para que se mantenha uma linha de continuidade dessas informações.

 

Hoje, cada vez mais, as preocupações com a honestidade e idoneidade, a racionalidade dos recursos públicos, por parte dos gestores da coisa pública, são tão basilares quanto ao exercício do poder democrático em nome e no interesse do público. Assim, e porque o prestígio e a credibilidade das instituições democráticas dos nossos dias, passa necessariamente, pela compreensão dos tempos remotos do totalitarismo, menos transparência na gestão da “res publica” e crises.

 

Para uma boa informação, faremos uma apresentação da Lei Orgânica do Tribunal de Contas Lei nº 5 / 96 de 12 de Abril, que é a base da sua actividade, abordando aspectos no âmbito da sua natureza, atribuições, jurisdição, competência, organização e funcionamento. Incluímos também, nessa apresentação, a relação que o tribunal mantém na cooperação e troca de experiência com instituições congéneres, à nível dos estados membros da ISCCPLP, dos estados membros da SADCSAI, dos Estados membros da AFROSAI e à nível dos Estados membros da INTOSAI .

 

Incluímos também, sob a designação de “vida interna” uma rúbrica contendo breves notas curriculares dos Juízes Conselheiros do Tribunal de Contas, do Procurador – Geral Adjunto, junto do Tribunal de Contas, do pessoal dirigente, da Direcção dos Serviços Técnicos e da Direcção dos Serviços Administrativos, bem como do quadro do pessoal Administrativo.

 

Não obstante o facto de, o Tribunal de Contas, do ponto de vista jurídico – constitucional e do exercício da sua actividade vocacional, ser uma Instituição jovem e estar limitada aos condicionalismos próprios da situação político – social do País, constata-se com agrado que o mesmo tem evoluído gradualmente, com vista a um maior e melhor rigor no exercício da sua actividade de fiscalização e controlo das Finanças Públicas.

 

Deste modo, espera-se que a presente publicação “Anuário 2007” sirva de veículo na aproximação e informação cada vez maior entre o Tribunal de Contas e os cidadãos, bem como as demais instituições, razão última da sua existência, numa Angola Democrática e em Paz.

 

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas

Dr. Julião António

 


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