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Presidente e Juízes Conselheiros

O Presidente do Tribunal de Contas bem como os Juízes Conselheiros são nomeados pelo Presidente da República.

A nomeação do Juíz Conselheiro Presidente é proposta ao Presidente da República, depois de eleito pelo plenário.

O Presidente exerce o cargo por um período de três anos, e dispõe de poderes relativos ao funcionamento do Tribunal, à sua administração e aos serviços de apoio, nomeadamente:

- representar o Tribunal e assegurar as suas relações com os demais órgãos de soberania e poderes públicos;

- presidir ao plenário, convocando e dirigindo as suas sessões de trabalho;

- designar os Presidentes das Câmaras;

- exercer o voto de qualidade sempre que se verifique empate entre os Juízes;

- o Presidente do Tribunal de Contas participa, como convidado, nas sessões do plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

- Os Juízes Conselheiros são recrutados mediante concurso curricular perante um júri composto e presidido pelo Presidente do Tribunal, um membro do Conselho Superior de Magistratura Judicial e um Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto.


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