Juíza Presidente do TC participa na abertura de curso sobre Direitos Humanos da UCAN

Publicado em: 28/07/2020

A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa participou esta Segunda – feira (27.07), por videoconferência, na abertura da II edição do Curso Avançado em Direitos Humanos para docentes, uma iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola.

O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, presidiu a sessão de abertura por videoconferência.

O curso que será ministrado integralmente em regime de videoconferência junta Professores catedráticos de Angola, Alemanha, Estados Unidos da América, Espanha, Holanda e Portugal.

Durante 10 dias, os inscritos, terão aulas com o Professor Doutor Manuel Aragão, Professor Doutor Marcolino Moco, Professor Doutor Vicente Bellver Capella, Professor Doutor Pieter Bekker e com a Professora Doutora Isabel Borges. Esta iniciativa enquadra-se na participação da sociedade civil, em particular da Academia, na melhoria progressiva da qualidade e do perfil dos operadores de justiça em Angola.

O Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 inclui a Estratégia Nacional de Direitos Humanos (ENHD), aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 100/20, de 14 de Abril, que conta com a ampla participação da sociedade civil.

A ENDH visa reforçar a capacidade interna de Angola na promoção, defesa, fiscalização, correcção, denúncia e condenação dos atropelos aos Direitos Humanos, de forma objectiva. A execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos tem uma periodicidade de 5 anos.

A República de Angola precisa de responder aos desafios, como Estado membro do Conselho de Direitos Humanos, ratificar convenções previamente assinadas, elaborar os respectivos relatórios e melhorar globalmente a situação dos Direitos Humanos.