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Acções de formação Juíza Presidente do TC participa na abertura de curso sobre Direitos Humanos da UCAN

Juíza Presidente do TC participa na abertura de curso sobre Direitos Humanos da UCAN

Publicado em: 28/07/2020

A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa participou esta Segunda – feira (27.07), por videoconferência, na abertura da II edição do Curso Avançado em Direitos Humanos para docentes, uma iniciativa do Centro de Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Católica de Angola.

O Vice-Presidente da República, Bornito de Sousa, presidiu a sessão de abertura por videoconferência.

O curso que será ministrado integralmente em regime de videoconferência junta Professores catedráticos de Angola, Alemanha, Estados Unidos da América, Espanha, Holanda e Portugal.

Durante 10 dias, os inscritos, terão aulas com o Professor Doutor Manuel Aragão, Professor Doutor Marcolino Moco, Professor Doutor Vicente Bellver Capella, Professor Doutor Pieter Bekker e com a Professora Doutora Isabel Borges. Esta iniciativa enquadra-se na participação da sociedade civil, em particular da Academia, na melhoria progressiva da qualidade e do perfil dos operadores de justiça em Angola.

O Plano de Desenvolvimento Nacional 2018-2022 inclui a Estratégia Nacional de Direitos Humanos (ENHD), aprovada pelo Decreto Presidencial n.º 100/20, de 14 de Abril, que conta com a ampla participação da sociedade civil.

A ENDH visa reforçar a capacidade interna de Angola na promoção, defesa, fiscalização, correcção, denúncia e condenação dos atropelos aos Direitos Humanos, de forma objectiva. A execução da Estratégia Nacional dos Direitos Humanos tem uma periodicidade de 5 anos.

A República de Angola precisa de responder aos desafios, como Estado membro do Conselho de Direitos Humanos, ratificar convenções previamente assinadas, elaborar os respectivos relatórios e melhorar globalmente a situação dos Direitos Humanos.