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Destaque Regimes de Carreiras e Estatuto Remuneratórios dos Funcionários do TC analisados em Plenária

Regimes de Carreiras e Estatuto Remuneratórios dos Funcionários do TC analisados em Plenária

Publicado em: 20/08/2020

O Plenário do Tribunal de Contas reuniu esta Terça-feira, 18 de Agosto, na 13ª Sessão Plenária Extraordinária, sob orientação da Veneranda Juíza Presidente Dra. Exalgina Gambôa. A reunião teve a seguinte ordem de trabalhos:

  1. Aprovação da Acta da 12ª Reunião Plenária Extraordinária, realizada no dia 13 de Agosto de 2020
  2. Apreciação da Proposta de Projecto da Lei que aprova o Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais;
  3. Apreciação do Regulamento do Estatuto Remuneratório dos Magistrados Judiciais;
  4. Apreciação dos regimes de Carreiras do Auditor, do Verificador do Tribunal de Contas e do Estatuto Remuneratório dos Funcionários do Tribunal de Contas.

 

 

A sessão apreciou e reteve os aspectos mais importantes do 2º ponto da ordem de trabalhos, que servirão de base para o Estatuto dos Magistrados do Tribunal de Contas.

Os Regimes de Carreiras e o Estatuto Remuneratório dos Funcionários deste Órgão de Soberania, mereceu recomendações e vai continuar a ser analisado nas próximas reuniões.

O Plenário decidiu não aprovar a Acta da 12ª Reunião Plenária Extraordinária, por não reproduzir de forma fiel, os temas abordados na referida sessão.