Tribunal de Contas realiza seminário de capacitação para técnicos da Endiama Mining

Publicado em: 19/11/2020

O Tribunal de Contas, no âmbito das acções para a dar a conhecer o seu funcionamento, realizou esta Terça-feira, 17 de Novembro, no Palácio da Justiça, um Seminário de Capacitação sobre a Lei dos Contratos Públicos e as modalidades de Fiscalização do Tribunal de Contas, dirigido aos funcionários da Endiama Mining, subsidiária do Grupo Endiama.

O Venerando Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas, Dr. Joaquim Mande fez a abertura do Seminário e realçou a importância dos servidores públicos dominarem as modalidades de fiscalização (Preventiva, Concomitante e Sucessiva) do Tribunal para que se possa melhorar a prestação de contas.

O Dr. Joaquim Mande referiu que estes seminários são proveitosos, “porque os temas abordados, como os modelos de prestação de contas, servem para aperfeiçoar os conhecimentos dos gestores públicos para que se possa prevenir eventuais casos de responsabilidade financeira”.

O Juiz recomendou aos participantes, o cumprimento rigoroso da Resolução nº 1/17 de 5 de Janeiro do Tribunal de Contas, sobre a apresentação da prestação de contas.

O Dr. José Miguel, Director dos Serviços Técnicos do Tribunal de Contas (DST) foi o primeiro prelector e apresentou o tema “Organização e Funcionamento do Tribunal de Contas”. O Director Técnico falou da Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, que regula o funcionamento deste Tribunal Superior, reforçando o princípio de que a Instituição actua apenas com base na Constituição da República de Angola e na sua Lei Orgânica.

A Dra. Glorita Biji, Chefe da 6ª Divisão dos Serviços Técnicos, que dissertou sobre a Fiscalização Sucessiva e Concomitante e o Dr. Didier Sebastião, que dissertou sobre a Fiscalização Preventiva dos contratos públicos, também foram prelectores do Seminário.