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Destaque Chefe de Estado enaltece empenho dos Magistrados Judiciais e reafirma combate à corrupção

Chefe de Estado enaltece empenho dos Magistrados Judiciais e reafirma combate à corrupção

Publicado em: 31/03/2021

O Presidente da República, João Lourenço, encorajou o Poder Judicial a cumprir com o seu papel, e afirmou que não vai interferir na acção da justiça, o que seria uma violação a Constituição.

O Presidente da República falava esta Terça-feira, em Luanda, na abertura do ano Judicial 2021, cerimónia que contou com a participação da Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dr.ª Exalgina Gambôa.

O Chefe de Estado reafirmou o engajamento do Executivo no combate à corrupção e à impunidade. “O país vem dando passos corajosos desde finais de 2017, investigando, julgando e condenando servidores ou ex-servidores públicos de todos os escalões, desde os níveis Município, Província e do próprio Executivo central, da Assembleia Nacional e de empresas públicas de grande dimensão, com a imparcialidade necessária para o sucesso desta causa”.

Para João Lourenço, existem forças internas e externas, ligadas a pessoas que delapidaram o erário, que promovem campanhas para denegrir e desacreditar a justiça angolana, mas apontou os casos que transitaram em julgado e os que estão a ser investigados como prova de que o combate à corrupção é sério e é para continuar.

As campanhas para manchar o nome de angola, diz o Presidente, são promovidas por aqueles que vêem o seu castelo a se desmoronar de forma inexorável, e procuram reverter a situação fora dos tribunais”.

O Presidente da República apontou a escassez de recursos humanos como um dos principais entraves no processo evolutivo do Sistema Judicial.

Segundo o Presidente, apesar da exiguidade de recursos, os Magistrados têm demonstrado no exercício das suas funções a reserva necessária, o respeito pelo seu estatuto corporativo e a preservação da sua dignidade pessoal, dando provas de empenho e profissionalismo, discutindo os problemas da magistratura nos órgãos competentes. 

A aprovação e entrada em vigor do novo Código Penal e do novo Código do Processo Penal em Fevereiro deste ano foi um marco na história da Justiça angolana, referiu João Lourenço.

Os novos diplomas legais vêm substituir o Código Penal Português de 1886 e o Código de Processo Penal, também português, de Fevereiro de 1929, que vigoravam no país desde o período colonial.

A Reforma Judicial trouxe avanços significativos, na visão do Presidente, sobretudo, no que respeita à implementação dos Tribunais da Relação de Benguela e do Lubango e de alguns Tribunais de Comarca.

Os anos Judiciais têm início em Março e terminam em Dezembro, somando aproximadamente 70 dias das chamadas férias judiciais.