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Destaque TC participa no 5º Fórum Internacional dos Tribunais de Contas com função jurisdiciona

TC participa no 5º Fórum Internacional dos Tribunais de Contas com função jurisdiciona

Publicado em: 29/10/2021

O Tribunal de Contas participou no passado dia 18 de Outubro, em Lisboa, Portugal, no 5º Encontro do Fórum dos Tribunais de Contas com funções jurisdicionais membros da INTOSAI (Organização Mundial dos Tribunais de Contas), com uma delegação chefiada pela Juíza Presidente, Exalgina Gambôa.

O Fórum juntou pouco mais de 25 Instituições Superiores de Controlo de diferentes continentes e países como a França, Espanha, Portugal, Turquia, Letónia, Filipinas, Tailândia, Guiné Bissau, Cabo Verde, Timor Leste, Lesoto e tantos outros.

As ISC´s (Instituições Superiores de Controlo) signatárias trocaram experiência e boas práticas na forma como a função jurisdicional dos Tribunais de Contas contribui para o combate à fraude e corrupção. Sendo que os efeitos da pandemia e a recuperação das economias também mereceu a atenção das lideranças das ISC´s.

As experiências dos diferentes Tribunais de Contas e os novos poderes jurisdicionais também foram debatidos, assim como a mais-valia da colaboração multilateral no âmbito da luta à fraude e à corrupção.

Na parte final do evento, o Controlador Geral do Equador, Carlos Riofrio Gonzalez, valorizou o facto de o Fórum ter servido de plataforma para a reflexão profícua da importância da acção preventiva dos órgãos de controlo externo das finanças públicas.

“Quero ressaltar a grande importância da integração e cooperação dos nossos órgãos de controlo na busca de um objectivo comum: a luta contra a corrupção.”

“Especialmente” prossegue Riofrio Gonzalez “a sua prevenção e o fortalecimento das instituições em matérias dos aspectos sancionatórios.”

Deste modo, as ISC´s signatárias do Fórum das Instituições Superiores de Controlo com função Jurisdicional buscam em não deixar que a impunidade e a outros males atentem contra o bem público.

Deste modo, as ISC´s com funções jurisdicionais comprometeram-se em continuar o seu trabalho conjunto dentro do Fórum para identificar e divulgar as melhores práticas para melhor combater a fraude, corrupção e ineficiência, considerando as demais iniciativas, inclusive as desenvolvidas pela INTOSAI e seus Grupos Regionais.