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Destaque Tribunal de Contas regista aumento significativo de processos de solicitação de visto em 2021

Tribunal de Contas regista aumento significativo de processos de solicitação de visto em 2021

Publicado em: 22/12/2021

A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, referiu que o Projecto de Lei de Revisão Global da Lei nº 13/10 de 9 de Julho, Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, que passou pela Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, contém 13 capítulos e 245 artigos, clarificando as normas actuais e reduzindo as remissões à outros códigos de processo e demais legislações avulsas.

A Presidente do TC, que falava na cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano deste pilar do Poder Judicial, que decorreu no Salão Nobre do Palácio da Justiça, acrescentou que na Fiscalização Preventiva assistiu-se a melhoria na instrução dos processos de visto, aspecto que tornou célere as respostas do Tribunal aos processos admitidos.

Ao Tribunal de Contas foram submetidos em 2021, 218 processos de solicitação de visto, contra os 190 em 2020, o que corresponde a um crescimento de 13 por cento.

No âmbito da Fiscalização Sucessiva, estão em tramitação 325 processos. Registou-se o andamento de 195 processos de auditoria, 59 inquéritos, 37 multas, e 27 processos de Responsabilidade Financeira Reintegratória.

Relativamente a Prestação de Contas, o Tribunal registou a entrada de 1846 (mil oitocentos e quarenta e seis) Processos de Prestações de Contas, o que representa um aumento de 57 por cento, face a 2020, ano atípico devido a pandemia da Covid- 19.

A Juíza Presidente da Corte de Contas de Angola felicitou os funcionários pelo empenho e dedicação, na materialização da nobre missão de fiscalização das contas públicas.

O evento serviu, também, para entrega de Certificados de Mérito, aos técnicos que se destacaram no desempenho das suas funções ao longo do ano. O Dr. Filipe Malonda, um dos homenageados, considerou positivo o ano de 2021, e disse que “grande parte das tarefas foram realizadas com sucesso, sobretudo na área que dirige”.

A Contadora-Geral do Tribunal de Contas, Dra. Nina Pitra foi outra funcionária distinguida com Certificado de Mérito. A responsável pela Contadoria, por onde passam todos os processos, antes de chegarem às mãos dos Juízes, referiu que “foram cumpridas todas as orientações dadas pelos juízes deste Tribunal Superior”.

Na cerimónia, os funcionários realçaram o empenho da liderança do Tribunal de Contas, na formação de quadros para que possam desempenhar as suas funções com maior eficácia.