PARECER TÉCNICO DE 2020 COM 49 RECOMENDAÇÕES JÁ FEITAS EM 2019

O Parecer Técnico à Conta Geral do Estado, referente a 2020 foi entregue esta Quarta-feira à Assembleia Nacional.

A Veneranda Juíza Conselheira Dra. Domingas Garcia, Vice-Presidente do Tribunal de Contas, entregou o Parecer Técnico ao Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

O documento que reflecte as receitas e despesas realizadas pelo Executivo, no exercício económico de 2020, engloba 90 recomendações novas e 49 já registadas no Parecer Técnico de 2019, perfazendo um total de 139 recomendações.   

As recomendações resultam de constatações feitas pelo Tribunal, na sua função de órgão fiscalizador da legalidade das finanças públicas. Com a entrega do Parecer Técnico, o Tribunal de Contas cumpriu com uma das mais importantes acções jurisdicionais. 

O Parecer Técnico à Conta Geral do Estado foi assinado por todos os Juízes deste Tribunal Superior e será analisado em sessão plenária pelos Deputados à Assembleia Nacional, em data a anunciar.