CONTRATOS NO SECTOR PETROLÍFERO FOI TEMA DE SEMINÁRIO NO TC

Publicado em: 01/08/2022

O Tribunal de Contas promoveu na passada Sexta-Feira, 29, um Seminário sobre os Contratos mais utilizados no Sector dos Petróleos em Angola, dirigido aos responsáveis e funcionários do Tribunal de Contas, afectos a Direcção dos Serviços Técnicos.

A Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa, referiu na abertura do seminário que “é importante que os técnicos do Tribunal de Contas tenham uma informação global sobre a proveniência e gestão do petróleo. É necessário que o Tribunal domine a indústria petrolífera, para melhor auditar o sector”.

O prelector do seminário, Eng.º Paulo Júnior, Consultor da Veneranda Juíza Conselheira Presidente para o sector dos petróleos, dissertou sobre os principais instrumentos legais, nesta área fundamental da economia nacional. Paulo Júnior, que trabalhou no sector por mais de 30 anos, realçou que o Contrato de Partilha e Produção (CPP), principal modalidade contratual nas concessões petrolíferas em Angola, envolve a partilha da produção e exploração de petróleo e gás natural, entre o Estado e o Grupo Empreiteiro seleccionado por concurso público, na proporção fixada no contrato.

“Um dos maiores desafios das auditorias ao sector Petrolífero é o acesso a informação, que resulta das cláusulas confidenciais dos contratos, o que torna a recolha de evidências desafiante para os auditores. Os operadores do sector são empresas petrolíferas internacionais onde, provavelmente, a legislação angolana não ser aplicável. Se for o caso, o Tribunal de Contas não poderá auditar directamente as operações destas empresas”, disse o prelector.

Em Angola, os CPP são celebrados entre Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG) e o empreiteiro. O Estado angolano, proprietário do petróleo, é representado pela referida Agência, que está sob jurisdição do Tribunal de Contas.  

A restituição dos investimentos é feita por parcelas de produção e a divisão dá-se tão logo se iniciam as operações.

O seminário visou conferir aos técnicos do Tribunal de Contas mais conhecimentos sobre a indústria petrolífera, e contribuir para a criação de mecanismos mais eficazes para a melhoria da fiscalização e auditoria aos contratos do sector em Angola.