DE 2013 A 2022 TRIBUNAL DE CONTAS EMITIU 10 PARECERES TÉCNICOS À CONTA GERAL DO ESTADO

Publicado em: 23/01/2023

O Parecer Técnico à Conta Geral do Estado é um documento elaborado pelo Tribunal de Contas, que contém um conjunto de recomendações que visam a melhoria da execução do Orçamento Geral do Estado e espelha como e onde o Executivo realizou as despesas e arrecadou as receitas relativas a determinado ano.    

A Corte de Contas de Angola emite Pareceres Técnicos desde 2013. O primeiro foi referente ao exercício económico de 2011 e o mais recente, entregue à Assembleia Nacional no dia 24 de Maio do ano passado, é referente ao ano de 2020.

O Parecer, emitido por solicitação da Assembleia Nacional, engloba recomendações para que as instituições financiadas pelo OGE melhorem aspectos técnicos e legais na elaboração dos relatórios de prestação de contas, a cada exercício económico.

A elaboração do Parecer Técnico começa logo depois da Assembleia Nacional remeter a Conta Geral do Estado a este Tribunal Superior, que analisa de forma minuciosa as receitas e despesas efectuadas, no exercício correspondente.  

O plenário do TC analisa a Conta Geral do Estado e envia para a 3ª Divisão dos Serviços Técnicos, que elege as matérias que serão alvo de avaliação, as entidades que poderão prestar informações adicionais, selecciona os técnicos que farão parte das equipas e outros elementos que concorrem para a execução do trabalho.

No Parecer Técnico de 2020, apesar do período atípico que se vivia, devido a pandemia da Covid-19, o Tribunal de Contas fez 139 recomendações, 90 das quais novas e 49 já registadas no PTCGE de 2019, o que perfaz um aumento de 57 recomendações.

O conteúdo do Parecer emitido pelo Tribunal de Contas, enquanto Poder Judicial, produz matéria que sustenta a avaliação política que a Assembleia Nacional, enquanto Poder Legislativo faz, ao Poder Executivo, e decide pela aprovação ou não do documento, em Sessão Plenária.