TC E ASSEMBLEIA NACIONAL ABORDAM PARECER TÉCNICO À CONTA GERAL DO ESTADO 2021

Publicado em: 31/01/2023

O Tribunal de Contas e a Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional mantiveram esta Terça-feira, 31, uma reunião de concertação, para abordar a estrutura do Parecer Técnico à Conta Geral do Estado de 2021.  

A reunião teve lugar no edifício adjacente ao Palácio da Justiça. A Veneranda Juíza Conselheira Presidente, Dra. Exalgina Gambôa, liderou a delegação do TC, composta pela Veneranda Juíza Conselheira Elisa Rangel, Presidente da 1ª Camara e pelos Juízes Conselheiros Dr. Fausto Simões e o Dr. Rigoberto Kambovo. A Deputada Aia-Eza da Silva, Presidente da 5ª Comissão, liderou a delegação parlamentar.

A Assembleia Nacional, Poder Executivo, solicitou ao Tribunal de Contas, Poder Judicial, a elaboração deste documento que engloba recomendações para melhoria da gestão do dinheiro público.

Ao tomar a palavra na abertura do encontro com os Deputados, a Veneranda juíza Conselheira Presidente, destacou que este Parecer terá algumas novidades. “Todos os dias o Tribunal Procura inovar e contribuir para uma melhor fiscalização das contas públicas”.

A estrutura do documento está dividida em 3 partes. 1ª Introdução, 2ª Processo Orçamental e 3ª OGE e fundamentação técnica e contabilística.

A fiscalização da execução do Plano Nacional de Desenvolvimento em 2021 e a aplicação dos recursos financeiros alocados ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios, PIIM, merecerão particular atenção do Tribunal de Contas. Em 2021, o Orçamento Geral do Estado teve várias rubricas que visavam a promoção do equilíbrio entre géneros, que vão merecer, também, a análise da Direcção dos Serviços Técnicos do Tribunal.

A Deputada Aia-Eza da Silva regozijou-se com a iniciativa do Tribunal de Contas em inovar a metodologia de elaboração do Parecer Técnico. “É claramente um desafio para esta instituição, porque não é fácil obter informação junto das empresas públicas e a fiscalização ao Plano de Desenvolvimento Nacional, vai servir de balanço da execução deste programa em 2021”.

O Tribunal de Contas e a Assembleia Nacional têm realizado regularmente reuniões desta natureza, no âmbito da cooperação entre os dois Poderes independentes, mas que se complementam. O Tribunal faz a fiscalização financeira, enquanto o parlamento faz a fiscalização política do Poder Executivo.  

O Parecer Técnico à Conta Geral do Estado deve ser entregue a Assembleia Nacional até Junho de cada ano.