TRIBUNAL CONSTITUCIONAL APRESENTA VERSÕES DA CRA EM LÍNGUAS NACIONAIS E BANDA DESENHADA

Publicado em: 02/02/2023

A Veneranda Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa, foi convidada a participar na Cerimónia que marcou a abertura da Semana da Constituição, realizada esta Quarta-feira, 01 de Fevereiro, para assinalar os 13 anos da promulgação da Constituição da República de Angola.

Na cerimónia que marcou o início da Semana da Constituição, foram lançadas as versões da Constituição em banda desenhada e nas línguas nacionais Fyote, Cokwe, Nganguela e Oshikwanyama.

Na ocasião, a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal Constitucional, Dra. Laurinda Cardoso, fez saber que o Tribunal elegeu como lema para as celebrações “A protecção dos direitos da criança”. A escolha do tema, enquadra-se na perspectiva de dar a conhecer mais às crianças e aos jovens, matérias sobre os Direitos da criança e da família, plasmados na Lei mãe do país.  

No âmbito das actividades programadas para comemorar o 13º aniversário da Constituição da República de Angola, o Tribunal Constitucional pretende reforçar a promoção da Constituição junto da camada infanto-juvenil, como também de todos os extractos culturais, no domínio das línguas nacionais, disse a Magistrada.

A Presidente do Tribunal Constitucional referiu também que “com estas duas acções, o Tribunal pretende continuar a fazer da Constituição um importante símbolo de unidade nacional, e um canal de comunicação de diálogo sincero e funcional, entre as instituições e a sociedade em que actua, sem marginalizar ninguém”.

O Ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, presente no evento, considerou que a revisão feita em 2021, conferiu mais dinâmica a Constituição, de modo a não ser ultrapassada nem se tornar um instrumento meramente semântico.

“Com a revisão da Constituição aprovada pela lei 18/21 de 16 de Agosto, de entre outros avanços, alargou-se o catálogo de Direitos Fundamentais. Tais como a consagração do Direito de voto dos cidadãos angolanos residentes no exterior do país, clarificaram-se os mecanismos de fiscalização do Executivo pela Assembleia Nacional, conferindo maior estabilidade, segurança e previsibilidade a relação institucional entre os Órgãos de Soberania”, realçou o Chefe da Casa Civil do PR.

Adão de Almeida que discursava na abertura da Semana da Constituição, destacou que a revisão feita a Lei mãe, conferiu igualmente mais autonomia ao Banco Nacional de Angola, caracterizando-o como uma verdadeira entidade administrativa independente.

As versões da Constituição em banda desenhada e em línguas nacionais, serão distribuídas nas bibliotecas, mediatecas, escolas e disponibilizadas no formato digital.

A Constituição da República de Angola foi promulgada a 05 de Fevereiro de 2010 e revista pela primeira vez, em Agosto de 2021.