MODERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA DO TRIBUNAL DE CONTAS APRESENTADA NA AFROSAI

Publicado em: 06/02/2023

O Tribunal de Contas de Angola apresentou durante a 15ª Assembleia Geral da AFROSAI, o seu projecto tecnológico, que prevê a criação de uma base de dados que será interligada aos órgãos da Administração Pública.

A apresentação do projecto aconteceu na cidade de Dakar, Senegal, no evento que congregou os órgãos superiores de controlo externo de África.

A Juíza Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Exalgina Gambôa, referiu durante o encontro que com a implementação da base de dados, haverá maior eficácia no cruzamento das informações, entre o Tribunal de Contas e os órgãos da Administração Pública.

"Nós vamos poder certificar se os relatórios que foram enviados pelas entidades sujeitas são fiáveis, ou seja, se a informação fornecida ao Tribunal é a mesma que é dada ao Ministério das Finanças, se corresponde a informação registada no OGE e no Instituto de Gestão das empresas públicas", afirmou a Juíza Presidente do TC.

A Assembleia Geral serviu também para discutir os melhores métodos de auditorias no sector da indústria extractiva em África e de que forma, as grandes bases de dados, ou big data, podem ser importantes nos processos de auditoria ao sector público.

Os países membros aprovaram por unanimidade a Declaração de Dakar, documento que comporta as conclusões da 15ª Assembleia Geral da AFROSAI.

De entre as conclusões destaca-se a inserção do português, como uma das línguas de trabalho da AFROSAI, o que permite uma igualdade de tratamento dos Tribunais de Contas da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em relação as Instituições Superiores de Controlo dos países que se expressam na língua inglesa e francesa.

No documento, a AFROSAI incentiva, também, os países membros a contribuírem para uma maior transparência nos processos de atribuição de licenças e autorizações necessárias a exploração de recursos minerais.