JUÍZA DOMINGAS GARCIA ASSUME PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE CONTAS

A  Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal de Contas, Dra. Domingas Alexandra Garcia, assumiu esta Segunda-feira, 6, a Presidência interina da Corte de Contas de Angola. O plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial, apreciou e confirmou a ascensão automática da Juíza a esta função.  

O facto, resulta do pedido de renúncia apresentado pela então Juíza Presidente, Dra. Exalgina Gambôa, do cargo que desempenhava desde Junho de 2018.

A Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas, Lei 13/10 de 9 de Julho, define no nº 3 do Artigo 20º que, em caso de ausências ou impedimentos ou em caso de vacatura, o Presidente do Tribunal de Contas é substituído pelo Vice-Presidente.

O Conselho Superior da Magistratura Judicial, tem agora 60 dias para abrir um concurso curricular, para o recrutamento do novo Juiz Presidente do Tribunal de Contas de Angola.