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Acções de formação SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA OS QUADROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA

SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO PARA OS QUADROS DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ANGOLA

Publicado em: 21/01/2019

O Tribunal de Contas realizou um Seminário de Capacitação de Quadros, com o objectivo de enriquecer os conhecimentos dos seus quadros e para manter o bom funcionamento e desempenho no exercício das suas funções.

Esta acção formativa decorreu de 15 à 18 de Janeiro de 2019 e teve lugar no Palácio da Justiça.

A Veneranda Juíza Conselheira Presidente, deste Tribunal, Dra. Exalgina Gambôa fez abertura do acto, apelando a todos participantes que aproveitassem para adquirem mais conhecimentos aumentando assim as capacidades técnicas no exercício das suas tarefas, do tribunal como órgão Supremo de Fiscalização da Legalidade das Finanças Públicas e de Julgamento das Contas que a Lei Sujeite à sua Jurisdição.

A formação teve como palestrantes os Juizes Conselheiros Dr. Rigoberto Kambovo , Dra. Eliza Rangel , Dr. Gilberto  Magalhães - Presidente da 2ª Câmara, Dr. Joaquim Mande e funcionários seniores do Tribunal, tendo sido abordados os seguintes temas:

  • Organização dos Processos;
  • A Fiscalização Preventiva no presente e no futuro – Procedimentos para os processos de visto com Recursos Ordinário do Tesouro e com recurso ao Financiamento Externo;
  • Actos Processuais;
  • O Controlo das Finanças Públicas e a Lei Orgânica e do Processo do Tribunal de Contas;
  • A Lei do OGE e os Procedimentos para o acompanhamento do OGE;
  • Fiscalização Sucessiva –Prestação de contas, Auditoria, Inquéritos, averiguações e denuncias;
  • Ferramenta de Auditoria –IDEA, no âmbito da Fiscalização Preventiva e Sucessiva; Cooperação entre o Tribunal de Contas de Angola e as Instituições Superiores de Controlo Externo, Instituições de Controlo Interno e Outros Organismos;
  • Ética e Deontologia Profissional;
  • Contratação públicas.

No discurso de encerramento o Juíz Conselheiro Presidente da 2ª Câmara Dr. Gilberto Magalhães recomendou a todos que esta formação sirva de exemplo no sentido de podermos melhorar o bom funcionamento no exercício das suas funções e desempenho, para o desenvolvimento boa gestão financeira do erário público.

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