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Conta Geral de Estado Entrega Do Relatório Parecer A Conta Geral Do Estado De 2017 Do Tribunal De Contas À Assembleia Nacional

Entrega Do Relatório Parecer A Conta Geral Do Estado De 2017 Do Tribunal De Contas À Assembleia Nacional

Publicado em: 24/05/2019

No dia 21 de Maio do ano em curso a Veneranda Juíza Conselheira Presidente Dra. Exalgina Gambôa, acompanhada de uma delegação constituída pela Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente Dra. Domingas Alexandra, Juiz Conselheiro Presidente da 2ª Câmara Dr. Gilberto Magalhães, Juiz Conselheiro Dr. Aniceto Aragão e o Director do Gabinete da Veneranda Juíza Conselheira Presidente Dr. Walter Pacheco, foram recebidos pelo Presidente da Assembleia Nacional Dr. Fernando Dias dos Santos Nando. Procedendo a entrega do Relatório Parecer Sobre a Conta Geral do Estado de 2017 à Assembleia Nacional.

Na ocasião a Juíza Conselheira Presidente do Tribunal de Contas, referiu que o Parecer Sobre a Conta Geral não é vinculativo, fazendo a apreciação do desempenho do Governo em relação a Execução do Orçamento à Conta Geral do Estado.

No referido Parecer para o ano de 2017 foram apresentadas 162 recomendações.

A Dra. Exalgina Gambôa mencionou ainda que este Parecer da conta inclui uma avaliação do Plano Nacional de Desenvolvimento 2012/ 2017, e faz uma avaliação do desempenho de (6) seis sectores, em termos gerais. Registou-se também alguma evolução, do preço do petróleo que permitiu indicadores com crescimento positivo.

Apesar dos indicadores terem sido positivos a Veneranda Juíza Conselheira Presidente do TC reforçou que “… Não foi suficiente para que a economia pudesse dar os saltos que nós gostaríamos que tivesse, mas podemos dizer que há necessidade de o governo continuar a desempenhar as suas funções e aplicar mais recursos principalmente para as áreas sociais...”

De acordo com a Presidente de Economia e Finanças da Assembleia Nacional da 5ª Comissão Dra. Ruth Mendes, a Conta Geral do Estado deve ser aprovada até 30 de junho.