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Plenário do Tribunal de Contas analisa projecto de regulamento da Área de Fiscalização Concomitante
Publicado em: 05/09/2019O Plenário do Tribunal de Contas está reunido, desde às 10 horas de hoje, na sua 8ª Sessão Plenária Ordinária, que está a ter lugar na sua sede, no Palácio da Justiça, em Luanda.
É o último ponto da agenda de trabalho mas não é o menos importante desta plenária, a análise da Proposta do Projecto de Regulamento da Área de Fiscalização Concomitante. Afinal, este é o mais novo instrumento jurídico do TC para a fiscalização da actividade financeira e dos actos administrativos do Estado angolano.
Os juízes conselheiros do Tribunal de Contas, reunidos em plenária, estão ainda a analisar para aprovação, as actas da 7ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 12 de Agosto do corrente ano. Vão igualmente submeter à aprovação, a 8ª Reunião Plenária Extraordinária que teve lugar no dia 22 de Agosto de 2019.
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