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Outros Plenário do Tribunal de Contas analisa projecto de regulamento da Área de Fiscalização Concomitante

Plenário do Tribunal de Contas analisa projecto de regulamento da Área de Fiscalização Concomitante

Publicado em: 05/09/2019

O Plenário do Tribunal de Contas está reunido, desde às 10 horas de hoje, na sua 8ª Sessão Plenária Ordinária, que está a ter lugar na sua sede, no Palácio da Justiça, em Luanda.

É o último ponto da agenda de trabalho mas não é o menos importante desta plenária, a análise da Proposta do Projecto de Regulamento da Área de Fiscalização Concomitante. Afinal, este é o mais novo instrumento jurídico do TC para a fiscalização da actividade financeira e dos actos administrativos do Estado angolano.

Os juízes conselheiros do Tribunal de Contas, reunidos em plenária, estão ainda a analisar para aprovação, as actas da 7ª Reunião Plenária Ordinária, realizada no dia 12 de Agosto do corrente ano. Vão igualmente submeter à aprovação, a 8ª Reunião Plenária Extraordinária que teve lugar no dia 22 de Agosto de 2019.

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