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Destaque Tribunal de Contas na rota da digitalização da sua máquina administrativa para dar celeridade na concessão de vistos

Tribunal de Contas na rota da digitalização da sua máquina administrativa para dar celeridade na concessão de vistos

Publicado em: 28/10/2019

O Tribunal de Contas de Angla encontra-se na fase de implementação de um sistema informático denominado SIGTC que visa agregar mais qualidade e maior celeridade nos serviços administrativos e consequentemente na concessão dos vistos nos contratos públicos para implementação de obras emanadas do OGE e actos do Estado.

Este é pelo menos um dos eixos que sustentam o Plano Estratégico deste órgão de soberania aflorado durante o Encontro Metodológico de Quadros do TC que decorreu de 21 a 25 de Outubro, em Luanda.

Outro grande objectivo do Sistema Integrado de Gestão do Tribunal de Contas, SIGTC, é despromover o excessivo uso de papel nos processos administrativos e até mesmo de fórum técnico, ou seja, no âmbito das suas modalidades de fiscalização, a saber, preventiva e sucessiva.

Espera-se com a implementação do SIGTC que os inúmeros feixes de documentos físicos que diariamente dão entrada e tramitam internamente neste tribunal superior sejam digitalizados a partir da secretaria do TC. Contudo, o site na Internet do Tribunal de Contas poderá ser elevado a um Portal de serviços para que também dê suporte a este processo de desmaterialização documental para o digital.

A aposta no homem revela-se crítica para este processo. Com a implementação do Plano Estratégico, o Tribunal de Contas prevê a contínua valorização dos recursos humanos.

Deste modo, o grau de implementação do SIGTC constitui-se num dos sete (7) principais indicadores de sucesso de implementação do Plano Estratégico 2020-23 que foi apresentado no segundo dia do certame pela Juíza Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa. Constam igualmente como indicadores, o número de vistos concedidos, número de prestação de contas recebidas, número de auditorias realizadas, número de julgamentos produtividade dos Juízes e dos funcionários número dos auditores formados.

O Plano Estratégico do TC 2020-23 está alinhado com a agenda 2030 da ONU sobre os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável acolhida pelo Executivo Angolano no Plano Nacional de Desenvolvimento onde tem a missão de fiscalizar o grau de implementação dos ODS.

O Tribunal de Contas enquadra-se no Eixo 4 do Plano Nacional de Desenvolvimento, referente a “Consolidação da Paz, Reforço do Estado Democrático e de Direito, Boa Governação, Reforma do Estado e Descentralização”, e deve estar alinhado com o mesmo uma vez que é um documento de consenso, aprovado por todas as forças políticas do país.

Por outro lado, o Tribunal de Contas, enquanto membro, alinhou as suas linhas estratégicas com os objectivos estratégicos prioritários traçados pela INTOSAI, Organização Internacional de Entidades Fiscalizadoras Superiores.

Os pontos fortes e fracos detectados na análise SWOT sobre TC no processo de elaboração do Plano Estratégico segundo as conclusões saídas do evento são desafios e oportunidades que se colocam ao Tribunal na promoção das boas práticas de gestão financeira pelos órgãos do Estado.

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