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Destaque Tribunal de Contas presente no 1º seminário sobre auditoria dos ODS em Lisboa

Tribunal de Contas presente no 1º seminário sobre auditoria dos ODS em Lisboa

Publicado em: 04/12/2019

O Tribunal de Contas da República de Angola fez-se representar, entre os dias 21 a 22 de Novembro, em Lisboa, naquele que foi o primeiro grande seminário que juntou países membros de duas organizações que congregam instituições superiores de auditoria, EUROSAI e a AFROSAI.

A delegação angolana foi chefiada pela Juíza Presidente do Tribunal de Contas, Exalgina Gambôa, que na ocasião manteve também um encontro com os líderes dos órgãos supremos de auditoria da CPLP onde o anfitrião foi Victor Caldeiras, Juiz Presidente do Tribunal de Contas de Portugal.

O seminário teve como grande objectivo a partilha de práticas e experiências de diferentes regiões no âmbito da auditoria dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas adoptada em 2015.

Documento que parte de um pressuposto, segundo fez saber o Juiz Presidente do TC de Portugal, Victor Caldeira, durante a cerimónia de abertura, de que a resolução de problemas que são globais “requerem o empenho de todos nós e também a mobilização dos recursos financeiros indispensáveis para a prossecução dos objectivos aí definidos.”

Durante a cerimónia de abertura ficou claro que o desenvolvimento para ser sustentável deve observar diversos parâmetros económicos, sociais e éticos que estão intimamente ligados ao respeito dos direitos humanos.

Este aspecto que está vertido na Agenda 2030 da ONU constituída por 17 objectivos e 165 metas onde a mensagem chave da agenda consubstancia-se no imperativo, tal como disse Victor Caldeira, “Não deixar ninguém para trás”!

Angola enquanto membro das Nações Unidas também está comprometido com os ODS. E no âmbito da partilha das boas práticas e troca de experiência, a delegação angolana levou o que de melhor acontece no sector energético nacional.

Os projectos neste sector estão alinhados com o objectivo número 7 dos ODS (Objectivos de Desenvolvimento Sustentável) da ONU que é Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todas e todos.

Os conferencistas foram informados de que Angola já tem dado passos largos no âmbito do desenvolvimento do sector energético. Este processo está dividido em dois eixos estratégicos, o transporte e a distribuição da energia eléctrica.

Pretende-se expandir a malha energética angolana para lá das fronteiras nacionais e até mesmo rever as metas estabelecidas. Tal é que, em termos de produção, dos 5,4 GW (giga watts) previstos, Angola alcançou até ao momento 5,2 GW. Agora pretende-se estabelecer uma nova meta de 5,6 GW da rede instalada. 

O evento assinalou ainda os 170 anos do Tribunal de Contas de Portugal e as comemorações dos 630 anos da Casa dos Contos.