Notícias

Destaque Com recurso as novas tecnologias, Plenário aprecia Lei que altera a Lei dos Contratos Públicos

Com recurso as novas tecnologias, Plenário aprecia Lei que altera a Lei dos Contratos Públicos

Publicado em: 05/05/2020

O Plenário do Tribunal apreciou, no dia 23 de Abril, sexta-feira, durante a 4ª Sessão Plenária Extraordinária, a Lei de Alteração da Lei n.º 9/16, de 16 de Junho, a Lei dos Contratos Públicos.

A proposta de Lei de Alteração tem como objectivo proporcionar aos operadores públicos e privados uma aplicação mais fácil, célere, mais uniforme e coerente, assegurando à promoção da concorrência e a melhor realização do interesse público.

A Veneranda Juíza Presidente, Dra. Exalgina Gambôa, presidiu a Sessão Plenária que, à luz das limitações impostas por via do Estado Emergência, teve um figurino diferente. Dos 9 Juízes Conselheiros que o compõem, apenas 4 estiveram fisicamente presentes no Plenário. A Juíza Presidente, a Juíza Vice-presidente, Dra. Domingas Alexandre, e os Juízes Conselheiros, Dr. Joaquim Mande, e o Dr. Rigoberto Kambovo.  

Assim, os outros 5 Juízes participaram por vídeo conferência através da plataforma ZOOM. Dra. Eva Almeida, Doutora. Elisa Rangel, Dr. Aniceto Aragão e o Dr. Gilberto Magalhães.

Durante a Reunião, os juízes apreciaram as regras de financiamento interno e externo que a Lei de Alteração apresenta como proposta.

E, de modo a enriquecer as contribuições do Tribunal de Contas à Lei de Alteração em causa, a Juíza Presidente apresentou ao Plenário os subsídios dos diferentes órgãos técnicos do Tribunal. 

Após a apreciação e com os devidos ajustes, o Plenário aprovou as contribuições das Divisões Técnicas, cujos responsáveis também  participaram na Reunião Plenária por vídeo conferência.